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Júlio participa de debate sobre cobrança indevida em tarifas de energia
(08/12/2009) As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor realizam nesta quarta-feira, 09, audiência pública sobre o cálculo do reajuste tarifário aplicado às contas de energia elétrica. Os reajustes foram calculados com regras estabelecidas pela portaria interministerial 25/02.
A realização do debate foi proposta pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Dimas Ramalho (PPS-SP), Vital do Rêgo Filho (PPS-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
As distribuidoras cobraram, de 2002 até 2009, contribuições de todos os consumidores brasileiros de energia para fornecer eletricidade em regiões e sistemas isolados, especialmente na Amazônia. O problema é que, para calcular o valor das contribuições cobradas em cada conta, não foi levado em consideração o crescimento do número de consumidores. Assim, as distribuidoras arrecadaram mais dinheiro que o necessário para manter os sistemas isolados.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, já afirmou, em audiência pública na Câmara no mês passado, que a Aneel não vai obrigar as distribuidoras a devolver o dinheiro, porque a cobrança estava dentro das normas vigentes. De acordo com Hubner, o cálculo será modificado, mas não haverá ressarcimento.
CPI - A CPI das Tarifas de Energia, cujos trabalhos foram encerrados em 1º de dezembro, estimou que, desde 2002, foram cobrados indevidamente R$ 7 bilhões. Em seu relatório final, apresentado pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), a CPI pede que o Ministério das Minas e Energia informe, em 30 dias, que política o governo adotará para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos consumidores. O texto recomenda que, em 60 dias, a Aneel desenvolva mecanismos para realizar o pagamento.
Convidados - Foram convidados para o debate o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas da União, Adalberto Santos de Vasconcelos; o procurador da República em Goiás Marcelo Ribeiro de Oliveira; o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Guimarães; o diretor corporativo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará, Jurandir Picanço Júnior; e o diretor-geral da Central Geradora Termelétrica Fortaleza, Guilherme Lencastre.
Fonte: Agência Câmara
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