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Combate à corrupção: Ficha limpa em debate
(02/03/2010) O projeto de lei de iniciativa popular que institui a obrigatoriedade da “ficha limpa” como condição para as candidaturas a todos os cargos eletivos no país deve entrar em votação no plenário da Câmara dos Deputados até o fim de março ou, no mais tardar, princípio de abril. A expectativa, segundo o deputado Júlio Delgado (PSB), é que a comissão simbólica nomeada pelo presidente da Casa, deputado Michela Temer (PMDB), encerre os trabalhos até a última semana do mês. O objetivo é que a proposta, enviada ao Legislativo com a assinatura de cerca de 1,5 milhão de eleitores de todo o Brasil, possa seguir logo para o Senado e ter a tramitação encerrada antes do fim de junho, mês em que os partidos devem realizar suas convenções e escolher seus candidatos. Mesmo assim, ao que tudo indica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão de ser consultados sobre a constitucionalidade de a regra valer já para o pleito deste ano, uma vez que leis que alterem o processo eleitoral só são aplicadas um ano após o início de sua vigência. “Mas o TSE tende a aceitar já para a eleição de 2010”, considera Delgado.
A questão é que, de acordo com o que tem sido debatido no grupo de trabalho parlamentar, e até com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), dificilmente a matéria deve ser aprovada com seu texto original, que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância. “Há, na primeira instância, um risco maior de perseguição política. O julgamento em segundo instância não: já passa por um colegiado, tem mais garantia de independência”, ponderou o deputado juizforano. Para não desvirtuar o projeto, o MCCE propõe que a mudança, nesse quesito, seja para que o impedimento de candidatura se aplique aos que “forem condenados criminalmente, em decisão colegiada, ainda que passível de recurso, ou em decisão de primeira instância transitada em julgado pela prática de crime tentado ou consumado na forma dolosa”.
Especulações em JF
Enquanto o impasse permanece, já há especulações em Juiz de Fora sobre as possíveis candidaturas do ex-prefeito Alberto Bejani (PTB) a deputado federal e do ex-presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão, PTB), a deputado estadual. Respondendo a processos por corrupção passiva, dispensa indevida de licitação e improbidade administrativa com lesão ao erário, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios da administração pública - que podem lhe render pena de até 15 anos e oito meses de prisão, perda de direitos políticos por dez anos e ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,12 milhão - Bejani negou que tenha intenção de se candidatar a qualquer cargo. “Não há nada disso, é especulação maldosa. Não sou candidato a nada. Saí da vida pública”, declarou. Ainda assim, a expectativa, segundo o presidente municipal do partido, Rogério Ghedin, é de que Bejani seja candidato. O caso dele, porém, embora não haja nenhuma perspectiva de decisão judicial antes das eleições, pode, na opinião de Júlio Delgado, se enquadrar nas restrições impostas pela futura “Lei da Ficha Limpa”. Isso porque o ex-prefeito também por processos referentes a contas rejeitadas ainda em sua primeira administração, o que também está previsto no projeto em tramitação no Congresso.
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