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Júlio encaminha Requerimento de Informação ao Ministério do Planejamento sobre situação dos Ferroviários: Deputado quer saber as causas do não pagamento da complementação salarial



(05/03/2010) O deputado federal Júlio Delgado encaminhou nesta quinta-feira, 04, um Requerimento de Informação ao Ministério do Planejamento questionando a interrupção do pagamento da complementação salarial dos aposentados e funcionários da antiga Rede Ferroviária Federal. Como representante dos ferroviários na Câmara Federal, o deputado quer saber do Ministro do Planejamento quais as bases legais para tal procedimento.

Em seu Requerimento, Júlio ressalta que a Lei nº 10.478, de 28 de junho de 2002, determina que a complementação das aposentadorias deve ser paga aos ferroviários admitidos nos quadros da RFFSA até a data de 21 de maio de 1991. “Dessa forma, qual a previsão para o deferimento dos pedidos de complementação já apresentados ao Ministério?”, indaga.

De posse dessas respostas, Júlio terá subsídios para convocar uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados onde irá reunir representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério dos Transportes e dos ferroviários para discutirem formas de corrigir essa injustiça e garantir os direitos trabalhistas da categoria.

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