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Projeto de Júlio Delgado prevê indenizações em acidentes com transportadores rodoviários de carga
O seguro tem como objetivo o pagamento de indenizações relativas a reparações por danos materiais involuntariamente causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga.
(27/07/2010) O deputado federal Júlio Delgado (PSB) apresentou, no dia 13 de julho, o Projeto de Lei nº7646/2010, que estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga. A proposta está aguardando pauta no plenário.
O seguro tem como objetivo o pagamento de indenizações relativas a reparações por danos materiais involuntariamente causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga. Para o deputado Júlio Delgado, “o seguro ofereceria tranquilidade à significativa parcela da população que todos os anos têm seus veículos ou outros bens afetados por acidentes causados pelo transporte rodoviário”.
O seguro complementaria o corrente DPVAT – que fornece cobertura apenas a danos corporais – para assegurar a reparação aos usuários do trânsito no Brasil de maneira efetiva, automática e independente da momentânea situação financeira do causador do dano. No projeto de lei, Júlio Delgado estipula, como limite de cobertura, o valor do veículo de carga, o que garante proporcionalidade aos prêmios, preservando os transportadores individuais, donos de veículos mais simples, de uma onerosidade excessiva.
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