Pronunciamentos
Assinatura pelo orador de requerimento para tramitação em regime de urgência das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, referente à destinação de receitas à saúde pública.
(26/05/2010) O SR. JÚLIO DELGADO (Bloco/PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
- Sr. Presidente, fui cobrado pelos colegas policiais e bombeiros de Minas Gerais sobre a assinatura do requerimento de urgência para a votação da PEC nº 300/08, e elogio a iniciativa do Presidente desta Casa de constituir Comissão para chegar a um acordo para que o Plenário conclua a votação da matéria.
Deixei clara a minha posição com a assinatura do requerimento de urgência para o retorno da matéria à pauta para votação no plenário desta Casa. Da mesma forma, na reunião de Prefeitos ocorrida semana passada eu não estava presente, em função do falecimento de um companheiro em Juiz de Fora, mas retornei na quinta-feira e solidarizei-me com o movimento em prol da regulamentação da Emenda nº 29/00.
Quero deixar registrada a nossa posição em relação a esses dois pontos e pedir que o Deputado Paes de Lira, junto com outros Deputados, possa registrar a nossa assinatura do requerimento de urgência para a PEC nº 300/08, assim como para a PEC nº 308/04, para votação pelo Plenário da Casa, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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• Assinatura pelo orador de requerimento para tramitação em regime de urgência das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, referente à destinação de receitas à saúde pública.
• Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da presente sessão solene pelo transcurso do cinquentenário de instalação da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil no Distrito Federal.
• Discurso em homenagem ao vereador João de Deus, pelo seu falecimento na cidade de Juiz de Fora
• resença do orador na abertura da Feira de Móveis de Ubá, Estado de Minas Gerais. Precariedade da Rodovia BR-267 no Estado. Encaminhamento ao Senado Federal, pela Casa, da medida provisória sobre o reajuste de benefícios previdenciários.
• Solicitação à Presidência de prorrogação do prazo da votação, com vistas ao alcance do quorum no plenário.
• Discute a importância do PL 01/07
• Presença do Senador Paulo Paim no plenário. Defesa de votação da Medida Provisória nº 475, de 2009, sobre o reajuste de benefícios previdenciários, e do chamado Projeto Ficha Limpa. Conveniência de rejeição do parecer oferecido pelo Deputado Cândido Vaccarezza à Medida Provisória nº 475, de 2009.
• Posicionamento favorável do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011).
• Em defesa do reajuste dos aposentados
• Defesa do reajuste dos aposentados
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